LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA GEEKIE GAMES

OBJETO

Esta Licença tem por finalidade estabelecer os termos e as condições de assinatura do Geekie Games, que engloba a licença de uso, não-exclusiva e temporária, do software desenvolvido pela Geekie e de sua titularidade, o Geekie Games, que disponibilizará ao Usuário um sistema de aprendizado adaptativo, que não constitui venda ou transferência integral de direitos, e a prestação de serviços pela Geekie ao Usuário.

Em razão do caráter adaptativo do Geekie Games, que tem o objetivo de desenvolver planos de estudos personalizados ao Usuário, em função de seu desenvolvimento ao longo do seu uso e resultados de eventuais avaliações realizadas, a assinatura, o período de disponibilidade da versão do Geekie Games Pro não remunerada, bem como o acesso às funcionalidades gratuitas da plataforma, dará o direito de sua liberação única e exclusivamente ao Usuário, qualificado e identificado no momento de seu cadastro.

ASSINATURA

Ao se cadastrar no Geekie Games, o Usuário terá acesso a todas as funcionalidades do Geekie Games Pro pelo período de free trial a ele informado no momento de acesso à plataforma.

Superado o período de free trial, o Usuário terá acesso apenas às funcionalidades não remuneradas do Geekie Games, indicadas como "grátis" na descrição dos planos de assinatura disponíveis, no caso do aplicativo para disponsitivo móvel, ou no menu de funcionalidades no caso da versão web. Para utilização das funcionalidades ali indicadas como "Pro", o Usuário deverá contratar a assinatura do Geekie Games Pro.

Para contratar a assinatura do Geekie Games Pro, o Usuário deverá acessar a área dedicada à sua aquisição, disponível em www.geekiegames.com.br ou no canal de aquisição via aplicativo para dispositivo móvel Play Store (Google Play), ou outro canal que venha a ser adotado pela Geekie, e eleger a periodicidade do plano contratado e a forma de pagamento, dentre aqueles disponíveis no canal.

A liberação do acesso ao Geekie Games Pro ocorrerá após a comprovação do pagamento pelo Usuário, observando que, no caso de pagamento via boleto bancário, a liberação do acesso ocorrerá quando constatado o crédito efetivo na conta da Geekie.

O valor a ser pago pela assinatura do Geekie Games Pro corresponde àquele referente ao plano escolhido pelo Usuário que deverá eleger, também, o número de parcelas e a forma de pagamento, dentre aqueles disponibilizados no canal de assinatura adotado.

Os pagamentos referentes à assinatura serão renovados na mesma periodicidade do plano contratado. Para que sejam cessados os lançamentos de débito, o Usuário deverá observar o procedimento de cancelamento de sua assinatura (rescisão deste Termo), conforme disposto adiante.

Todos e quaisquer tributos devidos em decorrência desta contratação serão de responsabilidade da parte definida como contribuinte nos termos da lei.

Caso o prazo de vigência deste Termo perdure por mais de 12 (doze) meses, fica acordado entre as Partes que o valor a ser pago, na forma da acima, poderá ser reajustado anualmente, automaticamente e sucessivamente, com base no IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços do Mercado, da Fundação Getúlio Vargas), ou outro índice que melhor o substitua, a ser eleito pela Geekie e comunicado ao Usuário, no caso de sua extinção, acumulado dos últimos 12 (doze) meses. Caso haja superveniência de lei ou ato normativo que autorize o reajuste contratual em prazo inferior a 12 (doze) meses, fica desde já acordado entre as Partes que a referida atualização poderá ocorrer no menor prazo definido em lei, automática e sucessivamente.

A mora ou inadimplemento da obrigação de pagamento prevista neste Termo, sujeitará o Usuário ao pagamento de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago, além de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (“INPC”) até a data do efetivo pagamento.

OBRIGAÇÕES DA GEEKIE

São obrigações da Geekie:

Liberar acesso do Usuário ao Geekie Games, após a realização do Cadastro de Usuário, pelo período de free trial, que corresponde ao período de acesso livre de pagamento, antes de contratação da assinatura paga (Geekie Games Pro), e liberar o acesso do Usuário ao Geekie Games Pro após a confirmação do pagamento, de acordo com a forma eleita no ato da assinatura;

Disponibilizar o Geekie Games, que é uma plataforma de aprendizagem adaptativa com recomendação de conteúdo e ambiente de estudos;

Elaborar diagnóstico personalizado de proficiência do Usuário;

Disponibilizar atendimento via central de suporte online para atender dúvidas relacionadas ao Geekie Games;

Promover a hospedagem e a manutenção do Geekie Games;

Promover a atualização das ferramentas do Geekie Games;

Tomar as medidas para manter o acesso ao Geekie Games estável e, em caso de indisponibilidade de acesso, pelo Usuário, ocasionada exclusivamente por falha do sistema da Geekie, essa tomará as medidas de reparos imediatos e, se a indisponibilidade perdurar por prazos que comprovadamente causem prejuízos ao Usuário, assim entendidos como aqueles superiores a 24 (vinte e quatro) horas corridas, tomar as medidas compensatórias de tal indisponibilidade, a exemplo de prorrogação proporcional do período de utilização;

A Geekie poderá incluir suas marcas, logomarcas ou sinais distintivos no Geekie Games ou em qualquer outro material por ela disponibilizado por força deste Termo, sem qualquer restrição;

Considerando a impossibilidade de garantia de funcionamento integral e ininterrupto de sistemas de telecomunicações e informática, 24 (vinte e quatro) horas por dia, a Geekie não garante a prestação de serviços ininterrupta e indene de erros, respondendo, contudo, pelas falhas na prestação do serviço na forma declarada acima.

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

São obrigações do Usuário:

Promover o pagamento da Licença, nos prazos, forma e condições eleitos no momento de eleição do plano de assinatura;

Observar as condições e configurações mínimas para utilização do Geekie Games descritas adiante;

Fornecer os dados corretos de cadastro e responder pelas informações prestadas;

Respeitar e fazer respeitar as Condições Gerais de Uso, disponibilizados no endereço eletrônico https://alunos.geekiegames.geekie.com.br/terms, bem como nos aplicativos móveis de acesso ao Geekie Games;

Respeitar e fazer respeitar a Propriedade Intelectual da Geekie, observando, especificamente, este Termo, as Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade, bem como nos aplicativos móveis de acesso ao Geekie Games;

Manter sigilo sobre o Geekie Games e conteúdo desenvolvidos pela Geekie, sendo vedada a utilização total ou parcial do Geekie Games ou de qualquer de seus conteúdos fora do âmbito deste Termo ou em descumprimento ao aqui disposto, responsabilizando-se o Usuário de forma solidária por qualquer descumprimento ou violação de tal obrigação por qualquer terceiro a que tenha concedido acesso ao Geekie Games;

Não contornar quaisquer limitações técnicas do Geekie Games, não aplicar engenharia reversa ou descompilar o Geekie Games, não copiar ou disponibilizar para cópia, sob qualquer forma, quaisquer conteúdos do Geekie Games não disponibilizados para cópia;

Utilizar o Geekie Games unicamente em favor próprio (do Usuário) e não permitir o uso do Geekie Games por terceiros, bem como não fornecer nome de usuário, senha, dados de acesso, nem mesmo promover sua locação, sub-licenciamento ou empréstimo;

Indenizar a Geekie e quaisquer terceiros prejudicados, por quaisquer perdas, responsabilidades, danos, custos ou prejuízos incorridos em virtude da utilização indevida do Geekie Games ou inobservância das obrigações deste Termo.

DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

A Geekie declara ser a legítima titular dos direitos intelectuais relativos ao Software (ao Geekie Games), os quais declara não ter transferido com exclusividade ou cedido para terceiros. Caso as declarações constantes desta Cláusula não estejam corretas, a Geekie se responsabilizará por quaisquer prejuízos que o Usuário venha a sofrer.

O Usuário expressamente reconhece e aceita que entre ele e a Geekie não se estabelece qualquer vínculo de exclusividade, podendo a Geekie licenciar o Geekie Games, objeto deste Termo, para terceiros, a qualquer tempo e independentemente de justificativa.

O Usuário não terá qualquer direito em relação ao Geekie Games além daquele expressamente previsto neste Termo, ou seja, direito de uso individual, não podendo, dentre outras coisas, modificar, adaptar ou customizar o Geekie Games de qualquer modo.

O Geekie Games poderá ser utilizado apenas e exclusivamente pelo Usuário cadastrado junto à Licenciada, sendo certo que a alteração de usuário somente pode ser realizada mediante nova contratação.

Com a assinatura deste Termo, o Usuário declara-se ciente da integralidade do que está consignado nas Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade do Geekie Games, bem como nos canais de acesso ao Geekie Games como aplicativos móveis, e declara, ainda, estar de acordo com a íntegra do que lá está disposto.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Conforme disposto acima, a Geekie é legítima titular dos direitos intelectuais relativos ao Geekie Games.

É de propriedade da Geekie todo e qualquer conteúdo e direito abrangido pelas Leis n.º 9.609 e 9.610, ambas de 19 de fevereiro de 1998, referentes à presente contração e que venham ou não a ser desenvolvidos no âmbito deste Termo, no todo ou em parte, pela Geekie, isoladamente ou em colaboração com seus empregados, prestadores de serviços ou prepostos.

Todos os direitos sobre as marcas ou correlatos referentes ao Software (Geekie Games), à plataforma de aprendizado adaptativo, a produtos, sites de hospedagem ou qualquer objeto deste Termo são de exclusiva propriedade da Geekie. A sua utilização, sob qualquer forma, depende de autorização expressa da Geekie. O Usuário não poderá, em nenhum momento e sob qualquer forma, fazer uso ou alterar quaisquer aspectos das marcas de propriedade da Geekie, incluindo, mas não se limitando ao nome, aos aspectos figurativos, à cor e à disposição.

CONFIDENCIALIDADE

Todas as informações e dados fornecidos pelo Usuário, por meio desta contratação, serão tratados com sigilo e confidencialidade, observadas todas as disposições constantes da “Política de Privacidade”, disponível no endereço https://alunos.geekiegames.geekie.com.br/privacy bem como em aplicativos móveis de acesso ao Geekie Games.

A utilização do Geekie Games pode, eventualmente, dar acesso ao Usuário a Informações Confidenciais e, por isso, o Usuário obriga-se a manter em sigilo e tratar confidencialmente toda e qualquer Informação Confidencial decorrente deste Termo a que tenha tido ou venha a ter acesso, somente utilizando-as para os fins deste Termo, reconhecendo o dano que poderá ser causado por sua revelação ou utilização indevida. O compromisso assumido nesta Cláusula vigorará, também, após o término deste Termo.

Na hipótese da Geekie tolerar eventual descumprimento de obrigações desta Cláusula, não aplicando ao Usuário qualquer sanção, isso não constituirá novação ou renúncia de direitos e/ou da cláusula ora ajustada, nem precedentes a serem futuramente invocados pelo Usuário ora beneficiado ou por terceiros, sendo considerada tal tolerância como mera liberalidade.

PRAZO DE VIGÊNCIA, RESCISÃO E ARREPENDIMENTO

O Usuário, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data de liberação de seu acesso ao Geekie Games Pro, por confirmação do pagamento, independente da forma eleita ou canal de assinatura, poderá desistir deste Termo, mediante requisição de seu Cancelamento, no link disponível em área própria do Usuário.

Realizado o requerimento de cancelamento pelo Usuário, a Geekie enviará a comunicação de sua confirmação ao endereço de e-mail informado no momento de cadastro do Usuário, e providenciará a imediata comunicação a instituições financeiras, administradoras de cartão de crédito ou outra empresa responsável pelo processamento do pagamento realizado pelo Usuário, para que seja estornado o valor eventualmente pago, pela mesma via em que realizado o pagamento. Caso o canal de aquisição não permita a realização do estorno do valor pago, pela mesma via, a Geekie providenciará o depósito da quantia em conta bancária a ser informada pelo Usuário.

Confirmado o cancelamento da transação ao Usuário, o seu acesso às funcionalidades do Geekie Games Pro será bloqueado e todas as comunicações posteriores se darão via e-mail.

O Presente Termo é firmado por prazo indeterminado, iniciando-se sua vigência na data de cadastro do Usuário e aceite expresso às condições deste Termo.

Para o caso de assinatura de plano do Geekie Games Pro, o presente Termo terá vigência pelo prazo de duração do plano eleito e será automaticamente renovado, caso não haja pedido expresso de seu cancelamento, antes do término da assinatura, pelo Usuário.

O Usuário poderá rescindir o presente Termo mediante solicitação de Cancelamento de sua assinatura, no link disponível em área própria do Usuário, no Geekie Games.

Realizado o requerimento de cancelamento pelo Usuário, a Geekie enviará a comunicação de sua confirmação ao endereço de e-mail informado pelo Usuário, no momento de seu cadastro, e comunicará, ainda, a consolidação da rescisão deste Termo, bem como o prazo ainda disponível ao Usuário, de acesso ao Geekie Games Pro, de acordo com os pagamentos do plano já efetuados e confirmados, não sendo possível a devolução de valores referentes a planos contratados e cuja renovação ainda não ocorreu.

Findo o prazo mencionado na cláusula acima, o acesso do Usuário às funcionalidades do Geekie Games Pro será imediatamente bloqueado.

Este Termo será considerado imediatamente rescindido, independentemente de qualquer formalidade, na ocorrência de qualquer dos seguintes eventos:

• em caso de atraso da obrigação de pagamento pelo prazo de 07 (sete) dias corridos;
• se houver pedido ou for decretada recuperação judicial, extrajudicial ou falência de qualquer das Partes;
• se o Usuário ceder, transferir ou permitir o uso do Geekie Games e/ou Geekie Games Pro por terceiro, sem prévia e expressa autorização da Geekie;
• se for apurada falsidade de qualquer informação, declaração ou documento firmado, prestado ou entregue por qualquer das Partes no âmbito deste Termo; e
• no caso de eventos de força maior ou caso fortuito que impossibilitem definitivamente o cumprimento das disposições constantes do presente Termo, hipótese em que cada uma das Partes suportará os respectivos prejuízos.

Independentemente de ocasionar a rescisão do Termo, qualquer inadimplemento não remediado sujeitará a Parte infratora ao pagamento de perdas e danos à Parte inocente, cumulativamente às multas específicas previstas neste Termo.

Quando, em virtude de força maior ou caso fortuito, o cumprimento de quaisquer das obrigações firmadas neste Termo tornar-se impossível, deverá a Parte inadimplente comunicar e justificar por escrito à outra Parte o motivo do não cumprimento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a ocorrência dos fatos extraordinários. A obrigação, contudo, deverá ser adimplida tão logo cessem os eventos considerados de força maior ou caso fortuito.

A Geekie poderá, a qualquer momento e de acordo com sua disponibilidade negocial, mediante comunicação ao Usuário de tal decisão, optar por encerrar a disponibilidade de acesso ao Geekie Games, sem incorrer em obrigação de pagamento de multa ou indenização, salvo o estorno de valores que porventura tenham sido quitados antecipadamente pelo Usuário, que será realizado na mesma via de pagamento adotada pelo Usuário.

ATENDIMENTO E SUPORTE AO USUÁRIO

O atendimento, via central de suporte online, observará o seguinte:

Horário de atendimento: o atendimento acontecerá em horário comercial. A Geekie manterá uma equipe à disposição para tirar dúvidas e encaminhar qualquer eventual problema ao seu time de desenvolvimento de segunda a sexta-feira das 9h00 às 18h00 horário de Brasília.

Contato: toda dúvida ou eventual problema devem ser encaminhados pelo Usuário através de um canal exclusivo online que estará disponível 24 horas por dia, via acesso pelo Geekie Games ou nos endereços eletrônicos da Geekie www.geekiegames.com.br, bem como nos aplicativos móveis de acesso ao Geekie Games. Todo o chamado registrado será respondido dentro do horário de atendimento mencionado acima.

Tempo de resposta e resolução de chamados: todo chamado encaminhado terá uma primeira resposta em um prazo máximo de 12 horas úteis, consideradas aquelas dentro do horário de atendimento acima referido. O tempo de resolução de eventuais problemas será estimado e comunicado ao solicitante, e é variável de acordo com cada problema encaminhado.

Tutoriais e Perguntas Frequentemente Realizadas (FAQ): a Geekie manterá à disposição do Usuário um canal de suporte com as principais perguntas e respostas sobre o Geekie Games e também tutoriais de uso disponíveis em http://meajudagg.geekie.com.br/hc/pt-br.

CONDIÇÕES E CONFIGURAÇÕES MÍNIMA PARA UTILIZAÇÃO DO GEEKIE GAMES

São requisitos mínimos recomendados de uso do Geekie Games a serem observados pelo Usuário:

Computador:

Navegador de Internet: a versão atual ou imediatamente anterior do Internet Explorer, Safari, Chrome, Firefox ou Microsoft Edge;

Conexão de internet: 1Mbps para uso individual;

Sistema Operacional: Windows XP (Service Pack 3) ou superior; Mac OS X 10.7 (Lion) ou superior; Linux Ubuntu 14.04 (Trusty) ou superior; Linux Debian 7 (Wheezy) ou superior;

Processador: 1 GHz ou mais rápido (x86 bits ou x64 bits);

Memória: 2 GB de RAM ou mais;

Resolução: 1280 x 800 pixels ou maior;

Tablets e Smartphones:

Navegador de Internet: Navegador nativo ou Chrome atualizado;

Conexão de Internet: 1 Mbps para uso individual. Recomendada conexão wi-fi;

Sistema Operacional: iOS versão 7 ou mais recente; Android 2.3 (para versão web) e Android 4.1 (para apps) ou mais recente;

Processador: 1GHz ou mais rápido;

Memória: 1GB de RAM;

Armazenamento: 200MB livres de armazenamento interno ou externo.

CONDIÇÕES GERAIS

As Partes declaram e reconhecem que a celebração deste Termo não implica o estabelecimento de qualquer vínculo de natureza trabalhista entre as Partes, declarando o Usuário que não há vínculo empregatício de qualquer espécie entre si e a Geekie.

Não se estabelecerá, por força desta contratação, qualquer associação, joint venture ou sociedade.

O Usuário não poderá ceder ou de qualquer forma transferir este Termo ou os direitos e obrigações dele decorrentes sem a prévia, expressa e inequívoca autorização da Geekie.

Este Termo tem caráter irrevogável e irretratável e obriga as Partes e seus sucessores a qualquer título, admitida a sua rescisão nos casos previstos neste Termo.

A tolerância, por uma das Partes, no que tange ao descumprimento ou cumprimento parcial, pela outra Parte, de qualquer obrigação inserida neste Termo, em especial, mas não se limitando a não aplicação de penalidades, não caracterizará novação, renúncia, precedente ou alteração do Termo.

Este Termo e as condições do Geekie Games poderão ser alterados pela Geekie, desde que comunique o Usuário de tais modificações.

Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada nula ou inválida em virtude de lei ou decisão judicial, referida disposição deverá ser cumprida na medida do possível e de forma a refletir a intenção das Partes. Nesta hipótese, a disposição nula ou inválida não afetará as disposições restantes deste Termo, que permanecerão em pleno vigor.

A Licença concedida e os serviços acessórios previstos no presente Termo limitam-se ao Usuário, não se estendendo a terceiros, sob qualquer título.

As comunicações a serem enviadas por qualquer uma das Partes nos termos deste Termo serão enviadas preferencialmente por e-mail, mas podem se dar por correio, e serão consideradas entregues quando recebidas sob protocolo ou com “aviso de recebimento” expedido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos nos endereços fornecidos pelas Partes. As comunicações feitas por e-mail serão consideradas recebidas na data de seu envio, desde que seu recebimento seja confirmado por meio de indicativo (recibo emitido pela máquina utilizada pelo remetente), ainda que de forma automática.

LEGISLAÇÃO E FORO

Este Termo é regido pelas Leis da República Federativa do Brasil.

Para dirimir qualquer conflito relativo à interpretação e/ou execução deste Termo, fica desde já eleito, com expressa exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Brasil